Legislação Vigente
Radioamadorismo:
O Radioamador é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.
Apostilas:
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Legislação de Telecomunicações - COER classes C e B
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Técnica e Ética Operacional - COER classes C e B
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Eletrônica e Eletricidade - COER classes B e A
- Erratas das Apostilas
Formulários:
- Formulário de Requerimento do Serviço de Radioamador , de 01/07/2009 (PDF, 103.0Kb) - Requerimento do Serviço de Radioamador
Faixa do Cidadão:
O Rádio do Cidadão, também conhecido como PX, é o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas físicas, utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,86 MHz. Esse serviço tem como objetivo proporcionar comunicações em radiotelefonia, em linguagem clara, de interesse geral ou particular; atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações; epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade; e transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos.
Formulário de Requerimento:
Clique aqui para acessar o formulário de requerimento do Serviço Rádio do Cidadão.