Legislação Vigente

Radioamadorismo:

O Radioamador é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.

Apostilas:

• Legislação de Telecomunicações - COER classes C e B

• Técnica e Ética Operacional - COER classes C e B

• Eletrônica e Eletricidade - COER classes B e A

• Erratas das Apostilas

Formulários:

• Formulário de Requerimento do Serviço de Radioamador , de 01/07/2009 (PDF, 103.0Kb)  - Requerimento do Serviço de Radioamador 

Faixa do Cidadão:

 O Rádio do Cidadão, também conhecido como PX, é o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas físicas, utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,86 MHz. Esse serviço tem como objetivo proporcionar comunicações em radiotelefonia, em linguagem clara, de interesse geral ou particular; atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações; epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade; e transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos. 

Formulário de Requerimento:

Clique aqui para acessar o formulário de requerimento do Serviço Rádio do Cidadão.